PORTARIA TRT13 CGP N.º 407, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Proad n.º 8744/2026,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.
º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13; PAULO ROBERTO
FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe
"C", Padrão 13, e BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA (matrícula n.º 201.375.830), Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 3, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 8744/2026, que noticiam d
escumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa INORPEL INDÚSTRIA
NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA., estabelecidas no CONTRATO TRT N.
º 11/2025
.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente