PORTARIA TRT13 DG N.º 326/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 2654
/2026,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo para atuarem como gestores do Contrato
TRT13 N.º 30/2026, firmado com a empresa BANG IMPRESSÃO E PROGRAMAÇÃO
VISUAL LTDA., visando a aquisição de sinalização para deficientes visuais, com serviço de
instalação nos prédios pertencentes a este Regional:
- Gestora titular: EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE, Coordenador
de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza
, matrícula n.º
300.351.130, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharias, Manutenção,
Conservação e Limpeza - CAEMA;
- Gestor substituto/Fiscal técnico: RICARDO GOMES PEREIRA DE
MELLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 245.087.060, lotado na
CAEMA;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
11/08/2026 16:04
