PORTARIA TRT13.SGP N.º 091, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o
Proad n.º 6606/2026,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Juíza Mariana Petit Horácio de
Brito (matrícula n.º 101.358.908), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campinas/SP, no dia
5.8.2026 com retorno no dia 7.8.2026, em virtude de sua Participação na 85ª
Assembleia Extraordinária do CONEMATRA - Conselho Nacional de Escolas da
Magistratura do Trabalho, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de agosto.
O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do
horário de início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade
de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10,
alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
10/08/2026 09:46
