PORTARIA VTGBA nº 01/2026
Dispõe sobre a realização da
autoinspeção judicial ordinária e anual
na Vara do Trabalho de Guarabira, em
consonância com as disposições contidas
no ATO TRT13 SCR Nº 183/2022.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
GUARABIRA, DR. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o ATO TRT13 SCR Nº
183/2022, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das
unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária
e anual na Vara do Trabalho de Guarabira, no período entre os dias
12/08/2026 (quarta-feira) e 13/08/2026 (quinta-feira).
Parágrafo único. A autoinspeção se iniciará às 07:00 horas do dia
12/08/2026 e se estenderá até as 16:00 horas do dia 13/08/2026.
Art. 2º. A autoinspeção tem por objetivo averiguar a regularidade
do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e
administrativos, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da
prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços da Secretaria,
dentre outros.
Art. 3º. A autoinspeção consistirá no exame por amostragem dos
processos em curso na unidade judiciária, no percentual mínimo de
20% (vinte por cento) dos processos pendentes de baixa em cada
fase processual (V02, V03 e V04 do IGest) e dos feitos com
