PORTARIA TRT13 DG N.º 305/2026, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 435/2026 e o PROAD 6455
/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de LUÍS FABIANO SALDANHA BANDEIRA,
Assessor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n.º
201.260.995, CJ-01, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação de Comunicação,
(Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no período de 4 a 7 de
agosto de 2026, para participar da "53ª edição do SECOP - Seminário Nacional de TIC
para Gestão Pública - 2026”, que ocorrerá entre os dias 5 e 6 de agosto de 2026, no Centro
Internacional de Convenções do Brasil, naquela cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita.
Os deslocamentos de ida e volta acontecerá nos dias anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o
horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria