ATO TRT13 CGP N.º 055, DE 30 DE JULHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 052/2026 (Processo
Administrativo n.º 00000691-21.2026.5.13.0000 – Proad n.º 4815/2026),
RESOLVE:
Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor
ANDERSON ANTUNES SANTIN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com
redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo
efetivo ocupado pelo servidor GLAUBERTO ALVES LOPES, de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2026.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente