PORTARIA TRT13 DG N.º 296/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 424/2026 e o PROAD 7769

/2026,

2026, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas

e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.

3º, da Resolução sobredita;

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao

evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o

horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,

do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA