PORTARIA TRT13 CGP N.º 361, DE 29 DE JULHO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 8017/2026,

RESOLVE:

I - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída

por meio do ATO TRT SGP N.º 033, de 13 de fevereiro de 2025, para apurar os fatos

narrados no Proad n.º 8017/2026, por meio de sindicância administrativa, que noticiam

possíveis condutas irregulares atribuídas ao servidor Heraldo Carvalho Pereira.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

29/07/2026 11:02