RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 048/2026
Processo Administrativo Nº 0000822-93.2026.5.13.0000 (PROAD Nº 7270/2026)
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária, realizada no dia 16/07//2026, sob a Presidência de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, PAULO MAIA FILHO,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e SOLANGE
MACHADO CAVALCANTI, bem como do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho,
Sua Excelência o Senhor Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS,
CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 035, de
07 de abril de 2022 , que institui a Ouvidoria Regional da Mulher no âmbito do Tribunal do Trabalho
da 13ª Região e dispõe sobre suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento
Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1T3ª Região no tocante à competência da
Desembargadora ou Juíza Titular designada para exercer as funções da Ouvidoria da Mulher;
RESOLVEU, POR UNANIMIDADE:
Art. 1º Incluir o § 4º no art. 48 do Regulamento Geral do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 48. .............................
.......................................
§ 4º Na hipótese de ausência, impedimento ou vacância, simultânea,
do(a) Ouvidor(a) Regional e do(a) Ouvidor(a)-Substituto(a), as suas
atribuições e funções serão exercidas pela Ouvidora da Mulher." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Sua Excelência a Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM participou da
assentada, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno; ausente, em gozo de licença médica,
Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO; ausente, em gozo de
férias, Sua Excelência o Senhor Desembargador ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe da Divisão Cartorária e Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
16/07/2026 13:05
