PORTARIA TRT13.SGP N.º 083, DE 15 DE JULHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 10105/2025,
RESOLVE:
I - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho de atualização do Regulamento Geral e do Manual de
Organização do TRT-13, contados a partir do encerramento da vigência estabelecida pela
Portaria TRT13.SGP nº 114, de 24 de outubro de 2025, prorrogada pela Portaria TRT13.
SGP nº 027, de 20 de fevereiro de 2026, e pela Portaria TRT13.SGP nº 055, de 29 de abril
de 2026.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
