ATO TRT13.SGP N.º 102, DE 8 DE JULHO DE 2026
Designa a Desembargadora Ouvidora da Mulher
Solange Machado Cavalcanti para, em caráter
temporário, atuar como Ouvidora Regional do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD n.º 7474/2026;
CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução Administrativa TRT13 nº 066,
de 17 de outubro de 2024, o Desembargador Eduardo Sergio de Almeida e o
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado foram designados para compor a Ouvidoria
Regional no biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Eduardo Sergio de
Almeida, conforme Resolução Administrativa TRT13 nº 037, de 29 de abril de 2026, e
Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2026;
CONSIDERANDO, ainda, que o Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
encontra-se afastado de suas atribuições funcionais desde a data de 20 de maio de 2026,
em razão de licença médica, bem assim que ao término deste afastamento usufruirá de
férias regulares;
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Designar a Desembargadora SOLANGE MACHADO CAVALCANTI,
matrícula n.º 104.178.402, na condição de Ouvidora da Mulher, para atuar como Ouvidora
Regional na hipótese de ausência, impedimento ou vacância, simultânea, do Ouvidor
Regional e do Ouvidor-Substituto.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
