ATO TRT13.SGP N.º 097, DE 2 DE JULHO DE 2026
Designa magistrado para atuar na Coordenadoria de
Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, unidade integrante da Central
Regional de Efetividade.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do PROAD n.º 7766/2025;
CONSIDERANDO o disposto na
Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de
2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito
dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de 2014,
estabelece critérios para designação de magistrado para atuar na unidade de Pesquisa
Patrimonial dos Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO a indicação, pela
Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de
2014, de prazo de 2 anos para rotatividade do magistrado designado para atuação na
unidade de Pesquisa Patrimonial dos Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO, ainda, as diretrizes estabelecidas no art. 6º, § 1º, da
Resolução CSJT nº 138, de 24 de junho de 2014, que preconizam a observância de
critérios objetivos para a escolha do magistrado responsável pelo Núcleo de Pesquisa
Patrimonial, tais como a antiguidade na carreira, o consolidado conhecimento acerca do
uso de ferramentas eletrônicas, a capacidade técnica para interpretação de dados e a
aptidão para a condução de ações estratégicas antes, durante e após a investigação
patrimonial, bem como a notória experiência e conhecimento voltados à efetividade da fase
de execução trabalhista;
CONSIDERANDO que o
Ato TRT13.SGP nº 142, de 13 de agosto de 2025, que
designa magistrado para atuar na Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial do TRT da 13ª
Região pelo período de um ano, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho na data de 14 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de equalização da força de trabalho
dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
03/07/2026 12:16
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Designar EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, Juiz do
Trabalho, matrícula n.º 104.249.424, para responder pelos processos e feitos em
tramitação junto à Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, unidade integrante da Central
Regional de Efetividade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, sem prejuízo das
atribuições pertinentes ao cargo de Juiz Titular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 15 de agosto de 2026 e surte efeitos até o
término do biênio administrativo 2025-2027.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
