PORTARIA TRT13 DG N.º 243/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXXI), bem como no artigo 140 da Lei n.º 14.133/2021 e

de acordo com o PROAD 7163/2026,

de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, especializada em serviços de

engenharia para execução de reforma na 13ª VTJP instalada no primeiro pavimento do

Fórum Maximiano Figueiredo, execução de projeto já elaborado de cafeteria e reforma no

CEJUSC 1ºgrau, no térreo do referido Fórum, entre outros serviços, com fundamento na

cláusula 9.1.2 do referido contrato e no art. 140 da Lei n.º 14.133/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria