PORTARIA TRT13 DG N.º 235/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 366/2026 e PROAD 6523
/2026,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE,
Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Polícia Judicial, matrícula n.º 201.377.700, lotado
na Seção de Segurança (Administrativa), de Campina Grande/PB à cidade de João Pessoa
/PB, realizado no dia 13/06/2026, com a finalidade de realizar o transporte de retorno a
esta cidade, da Desembargadora Presidente Herminegilda Leite Machado, após participar
da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadania Campinense ao Corregedor
Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 (uma)
diária ao referido servidor, em decorrência da prorrogação de deslocamento, nos termos
do art. 11, § 2º, da Resolução 124/2013 do CSJT, no percentual de 80% do valor da
autoridade assistida, conforme previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos
termos do art. 5º, § 2º da Resolução CSJT n.º 124/2013.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LÚCIO FLÁVIO NUNES DA SILVA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
LUCIO
FLAVIO
NUNES
DA
SILVA
19/06/2026 16:11
