PORTARIA TRT13 DG N.º 229/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 368/2026 e PROAD 5810
/2026,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da Portaria TRT 13 DG N.º 203/2026.
II - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Polícia Judicial, matrícula n.º 300.360.649, lotado na Seção
de Segurança (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no
dia 19/06/2026, com a finalidade de conduzir, no veículo oficial Corolla (placa SLE-0B07) a
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora do TRT da 13ª Região, Rita Leite Brito
Rolim, do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Alexandre Roque Pinto, que participarão das
reuniões de encerramento das correições ordinárias nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho daquela
cidade.
III - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)
diária ao referido servidor, no percentual de 80% do valor da autoridade assistida,
conforme previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. 5º, §
2º da Resolução CSJT n.º 124/2013.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LÚCIO FLÁVIO NUNES DA SILVA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
LUCIO
FLAVIO
NUNES
DA
SILVA
17/06/2026 16:03
