PORTARIA TRT13.SGP N.º 068, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos
termos da Resolução CSJT n.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º 5775/2026,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Desembargadora SOLANGE MACHADO
CAVALCANTI (matrícula n.º 104.178.402), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Fortaleza/CE, no dia 9.6.2026
com retorno no dia 13.6.2026, em virtude de sua participação na 47ª reunião do Colégio de
Ouvidores da Justiça do Trabalho-ColeOuv, a ser realizado no período de 10 de junho a 12
de junho de 2026, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CE.
O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término
do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser
percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT SGP n.º 166
/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
