PORTARIA TRT13 CGP N.º 266, DE 26 DE MAIO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o constante no Proad n.º 5945/2026,

RESOLVE:

I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro

quadrimestre do exercício de 2026, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª

Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao disposto no art. 54, inciso III, e no

art. 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

26/05/2026 14:41