PORTARIA TRT13 EJUD Nº 077/2026, data da assinatura digital.

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com

o Processo SIGEO Nº310/2026 e PROAD Nº.5231/2026;

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias ao servidor

TALVANES CAVALCANTE DE MELO, (matrícula 36650), Área

Administrativa, em razão de seu deslocamento da cidade de João

Pessoa/PB para a cidade de Brasília/DF para participar do II RETENCON -

Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB e

eSocial para Administração Pública, Conselhos de classe, Estatais e

Sistemas S, a ser realizado no período de 08 a 11.06.2026.

II - Seu deslocamento ocorrerá no dia 07.06.2026, com retorno

previsto para o dia 12.06.2026, tendo em vista o horário de início e

término do evento.

III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da

Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Atos TRT

SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Diretor da EJud 13.

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO

22/05/2026 13:25