PORTARIA TRT13 DG N.º 177/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 288/2026 e PROAD 5504
/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento da servidora JAMILLY RODRIGUES CUNHA,
Assessora de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, matrícula n.º
300.363.079, CJ-03, lotada na ASPRODEC (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade
de Salvador/BA, no período de 15 a 18 de junho de 2026, para participar do "Seminário
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, a realizar-se nos dias 16 e 17 de junho
de 2026, na Universidade do Estado da Bahia.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º
da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
20/05/2026 14:09
