PORTARIA TRT13.SGP N.º 0061, DE 18 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos
termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º 3516/2026,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à
Juíza Mariana Petit Horácio de Brito (matrícula n.º
101.358.908), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de
João Pessoa/PB a cidade de Teresina/PI, no dia 27.5.2026 com retorno no dia 29.5.2026,
em virtude de sua participação na 85ª Reunião do Conselho Nacional das Escolas de
Magistratura do Trabalho (Conematra) nos dias 28 e 29 de maio de 2026, em Teresina/PI.
O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término
do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser
percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 desta Corte.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
18/05/2026 16:03
