TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE

PORTARIA CREF TRT13 01/2026

A Juíza do Trabalho da Central Regional de Efetividade, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em

cumprimento ao disposto no ATO TRT13 SCR Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, resolve:

1. Designar os dias 08 a 12 de junho, das 7h às 17h, para realização da autoinspeção ordinária, quando serão analisados 20%

c) aptos a serem encaminhados ao 2o grau de jurisdição;

d) com petições não apreciadas;

e) sem designação de responsável, à exceção dos arquivados definitivamente;

f) com partes sem documentos;

g) paralisados há mais de 30 dias;

h) sobrestados por qualquer motivo, com o propósito de verificar se permanece a condição que

determinou o sobrestamento;

i) na tarefa Cumprimento de providências;

j) aguardando devolução de carta precatória, ou resposta de ofício, com prazo excedido.

k) processos na tarefa “análises”, parados há mais de 48 h;

4. Para publicidade da inspeção, serão comunicados, com envio de cópia da presente portaria, a Ordem dos Advogados do

Brasil, o Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, bem como será afixada cópia do expediente na área da

portaria do Fórum Maximiano Figueiredo.

5. Encerrada a autoinspeção, as informações coletadas serão objeto de registro em formulário próprio, disponibilizado pela

Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região.

Publique-se no DEJT.

(assinado eletronicamente)

Marilia Leal Montenegro Spinelli

https://proad.trt13.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml

acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2026.YYDK.PNNF: