PORTARIA TRT13 EJUD Nº 072/2026, data da assinatura digital.
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO Nº261/2026 e
PROAD Nº.2960/2026;
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 ( três e meia) diárias ao servidor da Vara do
Trabalho de Itaporanga/PB, LUCAS KELVIN ANDRADE FONSECA , (matrícula
38040), Área Judiciária de 1º grau em razão de seu deslocamento da cidade de
Itaporanga/PB para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 1º Encontro
Interinstitucional de Formação da Magistratura do Trabalho, promovido pela
EJUD-TRT13 em parceria com a EJUD-TRT21, a ser realizado no período de 13 a
15/05/2026.
II - Seu deslocamento ocorrerá no dia 12.05.2026, com retorno previsto para o
dia 15.05.2026.
III - Autorizar o ressarcimento de despesa com transporte coletivo rodoviário
(ônibus), nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13.
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
12/05/2026 14:05
