PORTARIA TRT13 DG N.º 164/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 227/2026 e PROAD 4564

/2026,

29 de maio de 2026.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2

(quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento,

conforme art. 3º da Resolução sobredita;

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao

evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os

horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.