PORTARIA TRT13 DG N.º 149/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 228/2026 e PROAD 2619

/2026,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico

Judiciário, apoio Especializado, Polícia Judicial, matrícula n.º 300.360.649, lotado na Seção

de Segurança (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia

07/05/2026, com retorno no dia 08/05/2026, a fim de conduzir e realizar a segurança da

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib, que participará do “Congresso

Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário”. O veículo oficial utilizado será o Pajero

(Placa: OFB 5932).

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma

e meia) diária ao referido servidor, no percentual de 90% do valor da autoridade assistida,

conforme previsto para casos de acompanhamento em tempo integral a magistrados, nos

termos do art. 5º, § 3º da Resolução CSJT n.º 124/2013.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

07/05/2026 11:53