PORTARIA TRT13 DG N.º 144/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 239/2026 e PROAD 5212

/2026,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE

, Técnico Judiciário, apoio Especializado, Polícia Judicial, matrícula n.º 201377700, lotado

na Seção de Segurança (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande

/PB

, no dia 07/05/2026, com retorno no dia 08/05/2026, a fim de conduzir e realizar a

segurança da Desembargadora Presidente deste Tribunal, Herminegilda Leite Machado,

que participará do “Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário”. O

veículo oficial utilizado será o Toyota Corolla (Placa: SLE0B57).

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma

e meia) diária ao referido servidor, no percentual de 90% do valor da autoridade assistida,

conforme previsto para casos de acompanhamento em tempo integral a magistrados, nos

termos do art. 5º, § 3º da Resolução CSJT n.º 124/2013.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

05/05/2026 16:41