PORTARIA TRT13 DG Nº 136/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 181/2026 e PROAD 3013
/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor ANDRÉ LUIZ MAIA LIMA, Assistente
IV, matrícula n.º 300.361.299, lotado na Assessoria de comunicação Social
(Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 30 de
maio de 2026, para participar do “5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder
Judiciário”, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na sede do CNJ, na cidade de Brasília/DF.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
30/04/2026 11:52
