PORTARIA TRT13 EJUD Nº 043/2026, data da assinatura digital.
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO Nº186/2026 e
PROAD Nº.2960/2026;
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Juiz Titular da Vara
do Trabalho de Catolé do Rocha/PB, DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS,
(matrícula 24755), Área Judiciária de 1º grau em razão de seu deslocamento da
cidade de Catolé do Rocha/PB para a cidade de João Pessoa/PB para participar do
“1º Encontro Interinstitucional de Formação da Magistratura do Trabalho,
promovido pela EJUD-TRT13 em parceria com a EJUD-TRT21, a ser realizado
no período de 13 a 15/05/2026.
II - Seu deslocamento ocorrerá no dia 13.05.2026, com retorno previsto para o
dia 15.05.2026.
III - Autorizar o ressarcimento de despesa com transporte coletivo rodoviário
(ônibus), nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13.
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
30/04/2026 11:41
