PORTARIA TRT13.SGP N.º 055, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 10105/2025,
RESOLVE:
I - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das atividades do
Grupo de Trabalho de atualização do Regulamento Geral e do Manual de Organização do
TRT-13, contados a partir do encerramento da vigência estabelecida pela Portaria TRT13.
SGP nº 114, de 24 de outubro de 2025, prorrogada pela Portaria TRT13.SGP nº 27, de 20
de fevereiro de 2026.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
