RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 034/2026

Processo Administrativo: 0000282-45.2026.5.13.0000

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão

Administrativa Presencial Ordinária realizada no dia 16/04/2026, sob a Presidência de Sua Excelência a

Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença do Representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS

EVANGELISTA

, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM,

UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, resolveu, por

maioria, REFERENDAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Corregedoria Regional e a

magistrada F.P.A.R.S, nos exatos termos em que foi celebrado, contra o voto do Desembargador THIAGO

DE OLIVEIRA ANDRADE, no sentido do não referendo e pelo arquivamento do procedimento.

* Obs.: Ausente, em usufruto de férias, o Desembargador PAULO MAIA FILHO; ausente,

justificadamente, o Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA.

MARIA CARDOSO BORGES

Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária

MARIA

CARDOSO

BORGES

16/04/2026 15:14