TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE
PORTARIA CREF TRT13 01/2026
A Juíza do Trabalho da Central Regional de Efetividade, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em cumprimento ao disposto no ATO TRT13 SCR Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2022, resolve:
1. Designar os dias 18 a 22 de maio, das 7h às 17h, para realização da autoinspeção ordinária, quando
serão analisados 20% dos processos em tramitação na Central Regional de Efetividade, devendo-se
atentar especialmente para aqueles mencionados no artigo 6º do supracitado Ato.
2. A seleção dos processos a serem inspecionados observará as prioridades elencadas no artigo 6º do
ato supracitado, tais como:
a) com pendência para expedição de alvarás;
b) com prazo vencido na tarefa prazos vencidos e no Gigs,sem o devido impulsionamento;
c) aptos a serem encaminhados ao 2o grau de jurisdição;
d) com petições não apreciadas;
e) sem designação de responsável, à exceção dos arquivados definitivamente;
f) com partes sem documentos;
g) paralisados há mais de 30 dias;
h) sobrestados por qualquer motivo, com o propósito de verificar se permanece a condição que
determinou o sobrestamento;
i) na tarefa Cumprimento de providências;
j) aguardando devolução de carta precatória, ou resposta de ofício, com prazo excedido.
k) processos na tarefa “análises”, parados há mais de 48 h;
https://proa d.trt13.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2026.BLDC.DRBD:
PROAD n. 4270/2026 DOC 1. Para verificar a autenticidade desta cópia,
PROAD n. 4270/2026 DOC 1
Cadastrado por RCCALDAS - ROBERTA CORREI A CAVALCANTE CALDAS
Juntado em 13/04/2026
Marilia
Leal
Montenegro
Spinelli
13/04/2026 08:56
l) processos na tarefa “Novos processos”, parados há mais de 1 dia;
m) processos pendentes de BNDT
n) ordens de bloqueio SISBAJUD efetivadas pendentes de desdobramento;
o) Mandados Judiciais pendentes de cumprimento
3. Advogados, Ministério Público e qualquer outro interessado poderão enviar e-mail para cref@trt13.jus.
br solicitando a adoção de medidas em processos que estejam tramitando na Central Regional de
Efetividade.
4. Para publicidade da inspeção, serão comunicados, com envio de cópia da presente portaria, a Ordem
dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, bem como será
afixada cópia do expediente na área da portaria do Fórum Maximiano Figueiredo.
5. Encerrada a autoinspeção, as informações coletadas serão objeto de registro em formulário próprio,
disponibilizado pela Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região.
Publique-se no DEJT.
(assinado eletronicamente)
Marilia Leal Montenegro Spinelli
Juíza do Trabalho da Central Regional de Efetividade
https://proa d.trt13.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml
acesse o segui nte endereço eletrônico e informe o código 2 026.BLDC.DR BD:
PROAD n. 4270/2026 DOC 1. Para verificar a autenticidade desta cópia,
PROAD n. 4270/2026 DOC 1
Cadastrado por RCCALDAS - ROBERTA CORREI A CAVALCANTE CALDAS
Juntado em 13/04/2026
