ATO TRT13.SGP N.º 53, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Revoga o Ato TRT13.SGP nº 090, de 04 de maio de 2021,
que institui o Procedimento de Solicitação e Devolução de
Equipamentos de TIC.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
do PROAD 3477/2026,
CONSIDERANDO a edição do Ato TRT13.SGP N.º 215, de 09 de dezembro de 2025,
que instituiu o novo procedimento de movimentação de bens de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, substituindo a
regulamentação anterior,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato TRT13.SGP nº 090, de 04 de maio de 2021, que regulamentava o
Procedimento de Solicitação e Devolução de Equipamentos de TIC, no âmbito deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
