TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Secretaria-Geral da Presidência

EDITAL TRT13 SGP N.º 04/2026

AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE AUTOS

FINDOS, respeitadas as disposições legais e as prescrições da Resolução

Administrativa TRT13 n.º 97/1998, Resolução Administrativa CNJ n.º 324/2020 e

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n.° 37/2021.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Proad n.º

1861/2026 e Resolução CSJT n.º 319, de 26 de novembro de 2021,

FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno

desta Corte, por meio da Resolução Administrativa TRT13 n.º 22/2026, autorizou,

nos autos do Processo Administrativo n.° 1861/2026, a ELIMINAÇÃO de

processos judiciais ﬁndos da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, relativos ao

período de 2005 a 2006.

Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste

Edital, será realizada, se não houver oposição, a imediata eliminação dos

processos judiciais da 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, relativos ao

período de 2005 a 2006. A relação em comento encontrar-se-á disponível no

sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:

https://www.trt13.jus.br/institucional-1/editais-deeliminacao.

Os(as) interessados(as) poderão requerer, às suas expensas, no prazo

supracitado, o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças

existentes nos processos listados na relação, mediante petição endereçada ao

Subcomitê de Avaliação de Documentos - SAD, a qual deverá indicar a

qualiﬁcação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o

documento ou a peça processual objeto do pedido.

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

27/03/2026 10:46