TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Secretaria-Geral da Presidência

EDITAL TRT13 SGP N.º 03/2026

AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE AUTOS

FINDOS, respeitadas as disposições legais e as prescrições da Resolução

Administrativa TRT13 n.º 97/1998, Resolução Administrativa CNJ n.º 324/2020 e

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n.° 37/2021.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Proad n.º

1852/2026 e Resolução CSJT n.º 319, de 26 de novembro de 2021,

FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno

desta Corte, por meio da Resolução Administrativa TRT13 n.º 21/2026, autorizou,

nos autos do Processo Administrativo n.° 1852/2026, a ELIMINAÇÃO de

processos judiciais ﬁndos da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, relativos ao

ano de 2005.

Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste

Edital, será realizada, se não houver oposição, a imediata eliminação dos

processos judiciais da 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, relativos ao

ano de 2005. A relação em comento encontrar-se-á disponível no sítio eletrônico

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:

https://www.trt13.jus.br/institucional-1/editais-deeliminacao.

Os(as) interessados(as) poderão requerer, às suas expensas, no prazo

supracitado, o desentranhamento de documentos ou de cópias de peças

existentes nos processos listados na relação, mediante petição endereçada ao

Subcomitê de Avaliação de Documentos - SAD, a qual deverá indicar a

qualiﬁcação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o

documento ou a peça processual objeto do pedido.

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

27/03/2026 10:46