PORTARIA TRT13 DG Nº 099/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 164/2026 e PROAD 1439

Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça do Trabalho”, a realizar-se nos dias

09 e 10 de abril de 2026, no TRT da 15ª Região, em Campinas/SP.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas

e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art.

3º, da Resolução sobredita;

O deslocamento de ida acontecerá no dia anterior ao evento, em razão da

incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento

em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP n.º 166

/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.