PORTARIA TRT13 DG N.º 95/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 160/2026 e PROAD 3520

/2026,

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora do TRT da 13ª Região, Rita Leite Brito

Rolim, e do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Alexandre Roque Pinto, que participarão das

Reuniões de Correição Ordinária nas 4ª e 7ª Varas do Trabalho daquela cidade.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)

diária ao referido servidor, no percentual de 80% do valor da autoridade assistida,

conforme previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. 5º, §

2º da Resolução CSJT n.º 124/2013.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA