TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 017/2026
Processo: 0000291-07.2026.5.13.0000
Proad: 3257/2026
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária, realizada no dia 23/03/2026, sob a Presidência de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, PAULO MAIA FILHO,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ
VIDERES TRAJANO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI,
bem como do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS,
CONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva na data de 2 de março de 2026, conforme Resolução
Administrativa TRT13 nº 001, de 29 de janeiro de 2026, e Decreto Presidencial, de 6 de
março de 2026;
CONSIDERANDO que o art. 283 do Regimento Interno do TRT
da 13ª Região estabelece que a Comissão do Regimento Interno será composta por, no
mínimo, três Desembargadores do Trabalho;
CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno deste Regional, por
meio da Resolução Administrativa TRT13 nº 066, de 17 de outubro de 2024, designou o
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva como um dos membros da Comissão
de Regimento Interno para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO a posse da magistrada Solange Machado
Cavalcanti, em 6 de março de 2026, como Desembargadora deste Tribunal Regional do
Trabalho,
RESOLVEU, por unanimidade:
MARTA MARIA
QUEIROGA DE
FREITAS
CARNEIRO
24/03/2026 11:04
Art. 1º Acrescer o art. 2º-A na Resolução Administrativa TRT13
nº 066, de 17 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-A Designar para compor a Primeira Turma de
Julgamento, a partir de 6 de março de 2026 até o término do biênio 2025/2027, a
Desembargadora Solange Machado Cavalcanti." (NR)
Art. 2º O art. 6º, inciso II, alínea "a", da Resolução
Administrativa TRT13 nº 066, de 17 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 6º ................
I - .......................
II - ......................
a) Desembargadora RITA LEITE
BRITO ROLIM." (NR)
Art. 3º Revogar a alínea "b" do inciso II do art. 2º da Resolução
Administrativa TRT13 nº 066, de 17 de outubro de 2024 .
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Observação: ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor Desembargador EDUARDO
SÉRGIO DE ALMEIDA.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Chefe Substituta da Divisão Cartorária e Gestão Judiciária
