TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 009/2026
Processo: 0000194-07.2026.5.13.0000
Proad: 1753/2026
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária, realizada no dia 23/03/2026, sob a Presidência de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, PAULO MAIA FILHO,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ
VIDERES TRAJANO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE e SOLANGE MACHADO CAVALCANTI,
bem como do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor
Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS, resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o
despacho por meio do qual Sua Excelência a Senhora Desembargadora Presidente DEFERIU, ad
referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ao Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO, a alteração solicitada para que se faça constar sendo 1º período
de 2025 o intervalo de 13.4.2026 a 2.5.2026 com conversão em pecúnia o interregno de
3.5.2026 a 12.5.2025 e o 2º período de 2025 de 16.6.2026 a 5.7.2026 com abono
pecuniário de 6.7.2026 a 15.7.2026, de acordo com o artigo 66 da Lei Complementar nº 35
/79.
Observação: com abstenção do requerente; ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor
Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA.
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
Chefe Substituta da Divisão Cartorária e Gestão Judiciária
MARTA MARIA
QUEIROGA DE
FREITAS
CARNEIRO
23/03/2026 12:52
