PORTARIA TRT13 CGP N.º 167, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 2748/2026,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.

º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, PAULO ROBERTO

FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe

"C", Padrão 13, e RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em

exercício provisório neste Regional, para, sob a presidência do primeiro, comporem

Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no presente processo, que noticiam

descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa INORPEL

INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA., estabelecidas no

CONTRATO TRT N.º 11/2025.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

23/03/2026 13:40