PORTARIA TRT13 DG N.º 81/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 141/2026 e o PROAD
2709/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de SALETIEL DIAS PAZ, Chefe da Divisão de
Conformidade Contábil, matrícula 225.198.900, lotado na Secretaria de Orçamento e
Finanças (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, no período de 13
/04/2026 a 17/04/2026, a fim de participar do evento “Simplificando a Geso das
Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos, COMPREV e
Precatórios”, que se realizará nos dias 14 a 16 de abril de 2026, naquela cidade;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2
(quatro e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento,
conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
19/03/2026 15:27