PORTARIA TRT13 DG N.º 79/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO,
no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025,
bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT13 SGP n.º 166
/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 137/2026 e o PROAD 2709/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar
o deslocamento de ROSÂNGELA DOMINGOS FRANCA DO NASCIMENTO,
Coordenadora de Preparo de Pagamento de Pessoal, matrícula nº 285.172.782, lotada
na Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal - CJ-02
(Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP, no período de 13/04
/2026
a 17/04/2026, a fim de participar do evento “Simplificando a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-
Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos, COMPREV e Precatórios”, que se realizará nos dias 14 a
16 de abril de 2026
, naquela cidade;
II - Arbitrar,
para ressarcimento das despesas, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias
à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da
Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao evento,
em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
19/03/2026 15:26
