PORTARIA TRT13 CGP N.º 166, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 2214/2026,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.

º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, MICHEL TRAVASSOS DA

SILVA (matrícula n.º 201.319.564), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e MÁRCIO

RICKLEY ARAÚJO DAMASCENO (matrícula n.º 201.352.765), Técnico Judiciário, Classe

"C", Padrão 13 , para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para

apuração dos fatos narrados no presente processo, que noticiam descumprimento das

obrigações contratuais assumidas pelas empresas ÁLAMO SEGURANÇA ELETRÔNICA

LTDA. e FORÇA ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,

estabelecidas nos CONTRATOS TRT Nºs. 49/2024 e 39/2025, respectivamente.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

19/03/2026 13:26