PORTARIA TRT13 CGP N.º 157, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Proad n.º 3903/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.
º 250.162.254), Técnico Judiciário, classe "C", padrão 13, ROBERTO RONALD
MOUSINHO DE BRITO (matrícula n.º 250.103.576), Técnico Judiciário, classe "C", padrão
13, e RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório
neste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para
apuração dos fatos narrados no Proad n.º 3903/2026, que noticiam descumprimento de
obrigação assumida pela empresa GOBER COMERCIAL LTDA., decorrente do Aviso de
Dispensa Eletrônica n.º 90009/2025 - Nota de Empenho n.º 2025NE000384.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
13/03/2026 13:08
