PORTARIA TRT13 DG Nº 61/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 117/2026 e PROAD 943
/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de SÍLVIO LUCAS DA SILVA, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula n.º 201.259.214, FC-04, lotado
na Escola Judicial (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Palmas/TO, no
período de 11/03/2026 a 13/03/2026,
para participar da "84ª Assembleia Extraordinária e
Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho -
CONEMATRA
", a realizar-se nos dias 12 e 13 de março de 2026.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art.
3º, da Resolução sobredita;
O deslocamento de ida acontecerá no dia anterior ao evento, em razão da
incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários dos eventos
em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP n.º 166
/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
09/03/2026 15:13
