ATO TRT13 CGP N.º 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 007/2026 (Processo: 0000058-
10.2026.5.13.0000 e Proad TRT13 n.º 11253/2025),
RESOLVE:
Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, um cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, ocupado pela servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com respaldo no
art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela
Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por reciprocidade a
redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora ANNA CAROLINA DE SALLES
SANTOS E SILVA, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a
contar de 01º de março de 2026.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
24/02/2026 20:53