PORTARIA TRT13.SGP N.º 029, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o ATO TRT13

SCR N. 5, de 20 de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao magistrado Alisson Almeida de Lucena

(matrícula n.º 101.361.458), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da

cidade de João Pessoa/PB à cidade de Patos/PB, no dia 23.2.2026, com retorno previsto

para o dia 26.2.2026, a fim de realizar audiências na Vara do Trabalho de Patos/PB.

II - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº

124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidado pela

Secretaria de Orçamento e Finanças.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

24/02/2026 20:53