PORTARIA TRT13 EJUD Nº 023/2026, data da assinatura digital.
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO Nº 062/2026
E PROAD Nº. 1764/2026;
CONSIDERANDO a abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT13 com
a realização da palestra “Tema 1232 de Repercussão Geral do STF e Medidas
Atípicas: Impactos na Efetividade da Execução Trabalhista”
, no dia 06 de março de
2026, na cidade de João Pessoa/PB;
CONSIDERANDO que o deslocamento do Ministro do Tribunal Superior do
Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, ocorrerá no dia 05 de março de 2026,
em razão do horário de início do evento e seu retorno previsto no dia 06 de março
de 2026;
RESOLVE
Art. 1º Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, em razão de seu
deslocamento da cidade de Brasília/DF para a cidade de João Pessoa/PB, para
ministrar a palestra “Tema 1232 de Repercussão Geral do STF e Medidas Atípicas:
Impactos na Efetividade da Execução Trabalhista.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13.
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
24/02/2026 07:40
