PORTARIA TRT13 EJUD Nº 018/2026, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO N.º 56/2026 e PROAD
N.º 467/2026,
CONSIDERANDO a participação do servidor, FRANCISCO JOSÉ ROCHA
PEREIRA, da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no curso Integrado de
Gestão de Vara: PJe, e-Gestão e Inteligência Artificial, a ser realizado na cidade
de João Pessoa/PB, nos dias de 25 e 26 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá no dia 24 de fevereiro de
2026 e o retorno no dia 27 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo
próprio, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13
SGP n.º 166/2019.
Art. 2º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia ) diárias ao
servidor, FRANCISCO JOSÉ ROCHA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.
28502, em razão de seu deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a
cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do curso Integrado de Gestão de
Vara: PJe, e-Gestão e Inteligência Artificial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13.
MARIANA
PETIT
HORACIO
DE BRITO
13/02/2026 12:10
