PORTARIA TRT13 CGP N.º 052, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e tendo

em vista o Proad n.º 952/2026,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º

250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, ROBERTO RONALD

MOUSINHO DE BRITO (matrícula n.º 250.103.576), Técnico Judiciário Classe “C”, Padrão

13, RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório

neste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para

apuração dos fatos narrados no Proad n.º 952/2026, que noticiam possível prática de

infração administrativa pela empresa NETCITY TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA.,

durante a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90031/2025 (PROAD N.º 8456/2025).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

04/02/2026 20:12