PORTARIA TRT13 DG N.º 32/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º
14.133/2021, nos artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 8778
/2025,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem
como gestoras do Contrato TRT13 Nº 07/2026, firmado entre este Regional e a empresa
LAVANDERIA TAKI LTDA., que têm por objeto a prestação dos serviços de lavagem de
peças e vestes em tecido, utilizadas pelas unidades judiciárias e administrativas deste
Tribunal:
- Gestora titular: MARIA CARDOSO BORGES, Técnica Judiciária, Apoio
Especializado, Digitação, matrícula n.º 201.224.925, lotada na Secretaria-Geral Judiciária;
- Gestora substituta: MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula n.º 210.077.720, lotada na Secretaria-Geral
Judiciária;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar as servidoras ora designadas, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-
1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article
/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALEXANDRE
GONDIM
GUEDES
PEREIRA
03/02/2026 11:41
