RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 004/2026
Processo: 0000060-77.2026.5.13.0000
Proad: 11839/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária, realizada no dia 29/01/2026, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA
ANDRADE, bem como da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora
Procuradora DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, apreciando o Processo Administrativo nº
0000060-77.2026.5.13.0000, resolveu, por unanimidade, referendar o Ato TRT13.SGP nº 210, de 02
de dezembro de 2025, acolhendo a divergência apresentada por Sua Excelência o Senhor
Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE em relação à sugestão 3, com o
seguinte teor:
"Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela
Presidência do Tribunal, com referendo do Tribunal
Pleno"
Observação: ausentes, justificadamente, Suas Excelências os Senhores
Desembargadores FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe da Divisão Cartorária e Gestão Judiciária
MARIA
CARDOSO
BORGES
29/01/2026 11:31
